TÍTULO I

DA SOCIEDADE E SEUS FINS

CAPÍTULO I

DA FUNDAÇÃO, SEDE, FORO E DURAÇÃO

ARTIGO 1º

A SOCIEDADE BRASILEIRA DE PSICOMOTRICIDADE DAQUI POR DIANTE TAMBÉM REFERIDA COMO SOCIEDADE OU POR S.B.P.,FUNDADA EM DEZENOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 1980,É UMA SOCIEDADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO, DE NATUREZA CIENTIFÍCA E CULTURAL, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E PRAZO DE DURAÇÃO INDETERMINADO.

ARTIGO 2º

A S.B.P. TEM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA.

ARTIGO 3º

PROMOVER E APOIAR O PROFISSIONAL E AS ENTIDADES DE ASSESSORIA E OU COMISSÕES REGIONAIS, NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, A REALIZAREM EVENTOS CIENTÍFICOS AFINS

À PRÁTICA DA PSICOMOTRICIDADE.

ARTIGO 4º

COLABORAR E ASSESSORAR ÀS ENTIDADES, INSTITUIÇÒES, E CAPÍTULOS REGIONAIS NO ESTUDO E EXERCÍCIO DE QUESTÕES PERTINENTES A PSICOMOTRICIDADE.

ARTIGO 5º

ZELAR PELA DIGNIDADE E INDEPENDÊNCIA DO PSICOMOTRICISTA.

CAPÍTULO II

DO SEU OBJETO SOCIAL

ARTIGO 6º

A S.B.P. COLÉGIO NACIONAL, CONSTITUI COM OS CAPÍTULOS REGIONAIS, UMA ENTIDADE ÚNICA, DESTINADA A ORIENTAR, DISCIPLINAR, SUPERVISIONAR O EXERCÍCIO DA PSICOMOTRICIDADE E ZELAR PELA FIEL OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DE ÉTICA DA CATEGORIA PROFISSIONAL.

ARTIGO 7º

ZELAR PELO CUMPRIMENTO DA ÉTICA PROFISSIONAL E PELO RESPEITO AOS REGULAMENTOS E RESOLUÇÕES DA SOCIEDADE.

ARTIGO 8º

FUNCIONAR COMO ORGÃO NORTEADOR DA ÉTICA PROFISSIONAL DO PSICOMOTRICISTA.

DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

ARTIGO 9º

A DIRETORIA DA S.B.P. COLÉGIO NACIONAL, EM DECORRÊNCIA DAS PRÓPRIAS CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO DO PSICOMOTRICISTA E DO PROFUNDO SENTIDO ÉTICO E HUMANO QUE DEVE ORIENTÁ-LO, PROPUGNARÁ, SEMPRE QUE JULGADO NECESSÁRIO, PELA DEFESA DOS DIREITOS DO HOMEM E DA DIGNIDADE DA PESSOA.

ARTIGO 10º

A DIRETORIA DA S.B.P. COLÉGIO NACIONAL PROCURARÁ, POR TODOS OS MEIOS AO SEU ALCANCE, DIVULGAR AO PUBLICO OS SEUS ATOS, COM A FINALIDADE DE QUE A ENTIDADE E A PSICOMOTRICIDADE SEJAM CONHECIDOS E RECONHECIDOS PELA SOCIEDADE BRASILEIRA.

CAPÍTULO III

DOS PRINCÍPIOS NORMATIVOS

POR SE TRATAR DE UMA SOCIEDADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS ESTÁ OBRIGADA A DESTINAR OS RECURSOS OBTIDOS À ATIVIDADES QUE PROMOVAM OS OBJETIVOS SOCIAIS E APLIQUE RECURSOS EM INVESTIMENTOS PATRIMONIAIS QUANDO ESTA APLICAÇÃO FOR ECONOMICAMENTE VANTAJOSA E NÃO PREJUDICAR O OBJETO SOCIAL PRINCIPAL.

A DIRETORIA ELEITA NÃO PODERÁ RECEBER NENHUMA REMUNERAÇÃO OU BENEFÍCIO POR OCUPAR ESTE CARGO. OS EVENTUAIS CUSTOS/DESPESAS PAGOS PELA SOCIEDADE, TAIS COMO: VIAGENS, ESTADIAS, REFEIÇÕES, TERÃO DE ESTAR SUSTENTADOS POR JUSTIFICATIVAS DE REPRESENTATIVIDADE EM EVENTOS EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE E DA PROFISSÃO, DECIDIDOS EM ASSEMBLÉIA.

TITULO II

CAPÍTULO I

DAS CATEGORIAS DOS SÓCIOS

CONCEITUAR AS ESPECIALIDADES PROFISSIONAIS E FIXAR AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE QUALIFICAÇÕES PARA FINS DE REGISTRO DE TITULAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO

A)FUNDADORES;

B)TITULARES;

C)EFETIVOS;

D)PARTICIPANTES;

E)TITULARES COM ESPECIALIZAÇÃO;

F)INSTITUCIONAIS;

ARTIGO 11º

DO SÓCIO FUNDADOR:

SERÁ SÓCIO FUNDADOR AQUELE QUE TENHA CONTRIBUÍDO PARA A FUNDAÇÀO DA S.B.P., PARTICIPANDO DAS REUNIÕES DE ESTUDO E DA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE ESTATUTO, BEM ASSIM OS QUE COMPARECERAM Á ASSEMBLÉIA DE SUA FUNDAÇÃO, ASSINANDO A ATA.

ARTIGO 12º

DO SÓCIO TITULAR:

O CANDIDATO RESIDENTE ONDE EXISTA REGIONAL, DEVERÁ ENVIAR O SEU DOSSIÊ PARA O CAPÍTULO REGIONAL, DEVENDO SER POR ELE ANALISADO. O COLÉGIO NACIONAL ARQUIVA O DOSSIÊ E HOMOLOGA.

NORMAS NO ESTATUTO PARA TITULAÇÃO: GRADUAÇÃO REGISTRADA NO MEC

TODO TITULAR PODE SER CONVIDADO A FAZER PARTE DA BANCA PARA AVALIAÇÃO DE MONOGRAFIAS.

ARTIGO 13º

DO SÓCIO TITULAR COM ESPECIALIZAÇÃO:

APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA,SEGUINDO AS NORMAS DA A.B.N.T E MONOGRAFIA COM 4 CÓPIAS ,UMA PARA ARQUIVO DA S.B.P. E AS TRÊS PARA A BANCA COM TRÊS MESES DE ANTECEDENCIA DO CONGRESSO. A BANCA TERÁ DOIS MESES PARA AVALIAR E DAR PARECER A S.B.P.

ARTIGO 14º

DO SÓCIO EFETIVO:

OS PROFISSIONAIS GRADUADOS QUE TENHAM INTERESSE NO ESTUDO E NA PESQUISA EM PSICOMOTRICIDADE

ARTIGO 15º

DO SÓCIO PARTICIPANTE:

OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E OS PROFISSIONAIS DE SEGUNDO GRAU DA ÁREA DE EDUCAÇÃO INTERESSADOS NO ESTUDO E NA PESQUISA DA PSICOMOTRICIDADE

ARTIGO 16º

DO SÓCIO INSTITUCIONAL

AS PESSOAS JÚRIDICAS LIGADAS A ÁREA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE QUE TENHAM INTERESSE NO ESTUDO E NA PESQUISA DA PSICOMOTRICIDADE, TENDO REPRESENTATIVIDADE DE ATÉ CINCO ELEMENTOS, SENDO O VALOR DA ANUIDADE O DOBRO DOS DEMAIS SÓCIOS

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS E DOS DEVERES DOS SÓCIOS

SEÇÃO I

DOS DIREITOS DOS SÓCIOS

A) UTILIZAR-SE DOS SERVIÇOS QUE A S.B.P. ORGANIZAR EM BENEFÍCIO COMUM;

B) PROPOR NOVOS ASSOCIADOS;

C) REPESENTAR POR ESCRITO AO CONSELHO DIRETOR CONTRA QUALQUER ATO QUE REPUTE LESIVO AOS SEUS DIREITOS OU INFRIGENTES AO ESTATUTO E AOS INTERESSES SOCIAIS.

D) SER VOTADO E ELEITO PARA QUALQUER CARGO ELETIVO. MENOS O SÓCIO PARTICIPANTE..

E) PARTICIPAR DAS REUNIÕES, ASSEMBLÉIAS, ATIVIDADES CIENTÍFICAS , ETC.

ARTIGO 17º

TER NA S.B.P. UM LIVRO DE REGISTRO DOS PARTICIPANTES DOS EVENTOS CONTENDO CADASTRO DOS PARTICIPANTES CASO HAJA NECESSIDADE DE 2ª VIA DE CERTIFICADO.

TERÃO ACESSO A TODAS AS PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS

ARTIGO 18º

TER A OPÇÃO DE SE AUSENTAR SBP MEDIANTE PEDIDO ESCRITO DESCRIMINANDO O TEMPO DE AFASTAMENTO SENDO ISENTO DO PAGAMENTO DAS ANUIDADES DESTE PERÍODO.

SEÇÃO II

DOS DEVERES DOS SÓCIOS

OBSERVAR O PRESENTE ESTATUTO E AS NORMAS INTERNAS EMANADAS DOS PODERES DA SOCIEDADE;
PRESTIGIAR A S.B.P., ZELANDO POR SEU CONCEITO E OBJETIVOS;
PAGAR ATÉ O ÚLTIMO DIA DE ABRIL DE CADA ANO, AS ANUIDADES, APARTIR DO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE MAIO DE CADA ANO, SERÃO COBRADAS AS MULTAS PERMITIDAS PELO SISTEMA ECONÔMICO VIGENTE;
VOTAR EM TODAS AS ELEIÇÕES;
PARA SER TITULAR EM PSICOMOTRICIDADE E SER SÓCIO DA S.B.P. MANTER SUA SITUAÇÃO REGULARIZADA;
F) COMPARECER OU SE FAZER REPRESENTAR NAS REUNIÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAS.

CAPÍTULO III

DAS PENALIDADES AOS SÓCIOS

ARTIGO 19º

QUANDO NECESSÁRIO, SE JULGADO FOR, NOTIFICAR FORMALMENTE, AFASTAR DO QUADRO DE SÓCIOS O PROFISSIONAL QUE VENHA A FERIR O CODIGO DE ÉTICA E/OU OS ESTATUTOS E/OU O REGIMENTO INTERNO; REMETER-SE AO CAPÍTULO NACIONAL.

ARTIGO 20º

JULGAR O COMPORTAMENTO FUNCIONAL DOS MEMBROS DA DIRETORIA E IMPOR-LHES SANSÕES E O AFASTAMENTO SE NECESSÁRIO FOR.

CAPÍTULO IV

DOS TÍTULOS HONORÍFICOS

ARTIGO 21º

SÓCIO BENEMÉRITO

O SÓCIO QUE CONTRIBUI COM A S.B.P. E NÀO TENHA DESTAQUE, CARGO OU FUNÇÃO.

SÓCIO - PRESIDENTE DE HONRA

OS TÍTULOS DE BENEMÉRITO E PRESIDENTE DE HONRA SERÃO CONFERIDOS POR DELIBERAÇÃO UNÂNIME EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, QUE

APRECIARÁ A RELEVÂNCIA DE DOAÇÀO FEITA À SOCIEDADE, NO PRIMEIRO CASO. OU NOTÁVEL SABER CIENTÍFICO DE PESSOA QUE HAJA SE DESTACADO NO MUNDO DA CIÊNCIA, NO ÚLTIMO CASO.

SÓCIO HONORÁRIOS -

O TÍTULO DE SÓCIO HONORÁRIO PODERÁ SER CONFERIDO PELO CONSELHO DIRETOR DO COLÉGIO NACIONAL A PESSOA QUE, A SEU JÚÍZO EM DECISÃO UNÂNIME, MEREÇAM ESSA DISTINÇÃO. POR DELIBERAÇÃO UNÂNIME EM A.G.O.E. QUE PODE , TAMBÉM CANCELAR TAL TÍTULO.

TÍTULO III

DA ADMINISTRAÇÃO

CAPÍTULO I

DOS PODERES CONSTITUÍDOS

ARTIGO22º

A SBP, COLÉGIO NACIONAL É CONSTITUÍDA POR: CONSELHO DIRETOR E CONSELHO CONSULTOR.

A - O CONSELHO DIRETOR É CONSTITUIDO POR SÓCIOS FUNDADORES, SÓCIOS TITULARES, COM ESPECIALIZAÇÃO, TENDO COMO PRESIDENTE UM SOCIO FUNDADOR OU TITULAR E A MAIORIA DE SUA DIRETORIA COMPOSTA DE SÓCIOS TITULARES.

B - O CONSELHO CONSULTOR É COMPOSTO PELOS EX-PRESIDENTES E EX-VICES DO COLÉGIO NACIONAL, DESDE QUE MANTENHAM-SE LIGADOS À SOCIEDADE.

CAPÍTULO II

DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS

ARTIGO 23º

RECONHECER E VALIDAR O PROCESSO ELEITORAL DOS CAPÍTULOS REGIONAIS

ARTIGO 24º

A - ELABORAR A SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS, APROVAR E CONSOLIDAR A DOS CAPÍTULOS REGIONAIS E APRESENTAR NA AGO / AGOE

B - PUBLICAR, ANUALMENTE O RELATÓRIO DE SUAS ATIVIDADES

DA ORDEM DOS TRABALHOS NAS SESSÕES E NAS REUNIÕES

ARTIGO 25º

A VERIFICAÇÃO DO "QUORUM", QUE SERÁ FEITA ATRAVÉS DE FOLHA DE PRESENÇA, PRECEDERÁ À ABERTURA DOS TRABALHOS DE CADA REUNIÃO

PARÁGRAFO ÚNICO - NA FALTA DE "QUORUM" PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS O PRESIDENTE DO COLÉGIO NACIONAL OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, TERÁ PODERES PARA DECIDIR O ADIAMENTO OU A ABERTURA DA REUNIÃO.

ARTIGO 26º

INICIADA A REUNIÃO , NÃO DEVERÃO OCORRER INTERRUPÇÕES, PODENDO O PRESIDENTE DO COLÉGIO NACIONAL, INTERROMPÊ-LA SÓMENTE FACE A CIRCUNSTÂNCIAS EVENTUAIS QUE JUSTIFIQUEM A INICIATIVA, OU ENCERRA-LA ANTECIPADAMENTE, POR DELIBERAÇÃO DE DOIS TERÇOS DOS PRESENTES.

ARTIGO27º

OS TRABALHOS NAS SESSÕES ORDINÁRIAS OBEDECERÃO A SEGUINTE ORDEM:

1º - DISCUSSÃO, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR;

2º - LEITURA E CONHECIMENTO DO EXPEDIENTE;

3º - COMUNICAÇÕES;

4º - ORDEM DO DIA ;

5º - OUTROS ASSUNTOS.

PARÁGRAFO ÚNICO

NAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS SÓ CONSTARÁ DA PAUTA A ORDEM DO DIA, CONFORME O EDITAL DE CONVOCAÇÃO.

ARTIGO28º

NA PRIMEIRA REUNIÃO DE CADA SESSÃO, AO FIM DAS COMUNICAÇÕES, OS PRESENTES SERÃO CIENTIFICADOS DA ORDEM DO DIA PREVISTA PELA MESA, PARA A SEQUÊNCIA DE REUNIÕES DA SESSÃO .

PARÁGRAFO 1º

EM SEGUIDA, DEVERÃO SER DISCUTIDAS E VOTADAS AS PROPOSIÇÕES QUE VISE:

I -INCLUIR NA PAUTA DOS TRABALHOS, PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO, ASSUNTOS E PROCESSOS NÃO CONSTANTES DA ORDEM DO DIA PREVISTA;

II - ADIAR DISCUSSÕES DE MATÉRIA;

III - PRORROGAR O TEMPO DA SESSÃO E./OU AUMENTAR O NÚMERO DE REUNIÕES.

PARÁGRAFO 2º

NÃO HAVENDO DELIBERAÇÃO EM CONTRÁRIO, A ORDEM EM QUE OS ASSUNTOS ENTRARÃO EM PAUTA SERÁ A DA SEQUÊNCIA APRESENTADA.

ARTIGO 29º

ASSUNTOS OU PROCESSOS NÃO CONSTANTES DA ORDEM DO DIA, SOMENTE SERÃO OBJETO DE APRECIAÇÃO, SALVO URGÊNCIA COMPROVADA, AO FINAL DA SESSÃO.

ARTIGO 30º

AS PROPOSTAS DE RESOLUÇÕES DEVEM SER ENCAMINHADAS DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS.

ARTIGO 31º

NA DISCUSSÃO DOS ASSUNTOS EM PAUTA, O PRESIDENTE INSCREVERÁ POR ORDEM DE SOLICITAÇÃO, OS PRESENTES QUE DESEJAREM FAZER USO DA PALAVRA, QUE, NESSA ORDEM, LHES SERÁ CONCEDIDA.

PARÁGRAFO ÚNICO

OS APARTES SERÃO CONCEDIDOS POR QUEM ESTIVER NO USO DA PALAVRA, QUANDO ASSIM JULGAR CONVENIENTE.

ARTIGO 32º

APÓS O PRONUNCIAMENTO DOS INSCRITOS, O PRESIDENTE USARÁ A PALAVRA, SE LHE APROUVER E, EM SEGUIDA, ANUNCIARÁ O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO, PROPONDO A MATÉRIA PARA A VOTAÇÃO.

ARTIGO 33º

A VOTAÇÃO SERÁ OBRIGATORIAMENTE SECRETA, QUANDO ASSIM SOLICITADO POR UM MÍNIMO DE 3 (TRÊS) PARTICIPANTES PRESENTES.

ARTIGO34º

ENCERRADA A VOTAÇÃO E CONTADOS OS VOTOS, O PRESIDENTE EM CASO DE EMPATE, FARÁ USO DO VOTO DE QUALIDADE E PROCLAMARÁ A DECISÃO, DELEGANDO, EM SEGUIDA PODERES, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE COUBEREM.

DO PROCESSO ELEITORAL

ARTIGO 35º

PROMOVER E ORGANIZAR O PROCESSO ELEITORAL

ARTIGO 36º

A ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE PSICOMOTRICIDADE OCORRE A CADA 3 (TRÊS) ANOS E É REALIZADA APÓS CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE.

ARTIGO 37º

O VOTO É OBRIGATÓRIO A TODOS OS ASSOCIADOS, SÓ SERÃO COMPUTADOS OS VOTOS DOS SÓCIOS QUE ESTIVEREM EM DIA COM SIUA ANUIDADE .

ARTIGO 38º

O SÓCIO TITULAR PSICOMOTRICISTA, PODERÁ CANDIDATAR-SE AO CONSELHO DIRETOR DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE PSICOMOTRICIDADE, DESDE QUE ESTEJA QUITE COM SUAS OBRIGAÇÕES.

ARTIGO 39º

A APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS SERÁ FEITA ATRAVÉS DE CHAPAS QUE DEVERÀO SER RECEBIDAS ATÉ 60 DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA, POR OCASIÃO DO CONGRESSO BRASILEIRO DE PSICOMOTRICIDADE E DEVERÃO INSCREVER-SE NA SEDE DA SBP. JÁ CONSTANDO NOME DE TODA A CHAPA INCLUSIVE DOS SUPLENTES, FUNÇÃO QUE EXERCERÁ CADA UM NA DIRETORIA, ENDEREÇO, CÓPIA COM NÚMERO DO REGISTRO DO CONSELHO, CÓPIA DA IDENTIDADE E CÓPIA DO CPF.

ARTIGO 40º

AS CHAPASINSCRITAS DEVERÀO CONTAR DE ONZE MEMBROS, PRESIDENTE, UM VICE-PRESIDENTE, DOIS SECRETÁRIOS, UM TESOUREIRO, SEIS MEMBROS DA COMISSÃO CIENTÍFICA E TERÁ EM SUA MAIORIA SÓCIOS TITULARES INCLUÍNDO O PRESIDENTE.

ARTIGO 41º

O CONSELHO VIGENTE PODERÁ APRESENTAR A SUA CHAPA.

ARTIGO 42º

A VOTAÇÃO PODERÁ SER FEITA PELO CORREIO OU NO PRÓPRIO DIA DA ASSEMBLÉIA, SEGUINDO AS NORMAS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO.

NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA.

ARTIGO 43º

A CONTAGEM DOS VOTOS SERÁ FEITA DE FORMA PÚBLICA, DIANTE DOS PRESENTES NA ASSEMBLÉIA E CONFERIRÁ A VITÓRIA À CHAPA QUE TIVER ALCANÇADO O MAIOR NÚMERO DE VOTOS. A IDENTIFICAÇÀO DOS COMPONENTES DA CHAPA ELEITA DEVERÁ CONSTAR NA ATA DA MESMA ASSEMBLÉIA.

ARTIGO44º

CABERÁ AO PRESIDENTE EMPOSSAR A DIRETORIA ELEITA NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DO ANO SEGUINTE A ELEIÇÀO.

ATIGO 45º

NA PRIMEIRA AGOE DO ANO, O COLÉGIO NACIONAL LEGITIMARÁ A POSSE DAS DIRETORIAS ELEITAS DOS REGIONAIS.

ARTIGO 46º

ANULAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO NACIONAL E REGIONAIS:

1- FRAUDE

2- VIOLAÇÀO DAS URNAS

3- VIOLAÇÀO DOS ENVELOPES ANTES DA APURAÇÀO

CAPÍTULO III

DO CONSELHO DIRETOR

ARTIGO 47º

SÃO ATRIBUIÇÕES DA SBP COLÉGIO NACIONAL

I - ELEGER E EMPOSSAR OS MEMBROS DO CAPÍTULO E COLÉGIO NACIONAL, NOS PRAZOS PREVISTOS EM SEU ESTATUTO;

II - EXERCER FUNÇÕES NORTEADORAS, BAIXANDO ATOS EM SUA JURISDIÇÃO .

III - CRIAR ASSESSORIAS PARA FINS ESPECÍFICOS;

IV - EFETUAR A ARRECADAÇÃO DAS ANUIDADES, TAXAS E MULTAS;

V - APRECIAR OS BALANCETES TRIMESTRAIS, OS BALANÇOS ANUAIS E AS CONTAS DOS CAPÍTULOS;

VI - EXPEDIR AS CARTEIRAS DOS ASSOCIADOS;

VII - SUBMETER A APROVAÇÃO DA ASSEMBÉIA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA E OUTRAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS;

VIII- ELABORAR E MODIFICAR O SEU PRÓPRIO REGIMENTO INTERNO (DO COLÉGIO NACIONAL);

IX - INDICAR PROFISSIONAL INSCRITO, PARA REPRESENTAR A SOCIEDADE JUNTO ÀS ENTIDADES E INSTITUIÇÕS , QUANDO NECESSÁRIO;

X - ELABORAR, JUNTAMENTE COM OS CAPÍTULOS REGIONAIS, O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO PSICOMOTRICISTA, APROVÁ-LO E PROPICIAR SUA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO EM ASSEMBLÉIA;

XI - HOMOLOGAR OS REGIMENTOS INTERNOS DOS CAPÍTULOS REGIONAIS, BEM COMO SUAS MODOFICAÇÕES; HOMOLOGAR A INSCRIÇÃO DOS PSICOMOTRICISTAS PARA A TITULAÇÃO NOS CAPÍTULOS REGIONAIS BEM COMO ARQUIVAR OS PROCESSOS;

XII - EXPEDIR AS RESOLUÇÕES E AS INSTRUÇÕES NECESSÁRIAS AO SEU FUNCIONAMENTO E AO DOS CAPÍTULOS;

XIII- JULGAR EM ÚLTIMA E DEFINITIVA INSTÂNCIA, OS RECURSOS DAS DECISÕES DOS CAPÍTULOS REGIONAIS

XIV - FIXAR A COMPOSIÇÃO DOS CAPÍTULOS REGIONAIS, ORGANIZANDO-OS À SUA SEMELHANÇA;

XV - CONHECER E SUPRIMIR AS DÚVIDAS SUSCITADAS PELOS CAPÍTULOS REGIONAIS E PRESTAR-LHES AS DEVIDAS ORIENTAÇÕES;

XVI - APROVAR ANUALMENTE A TABELA DE ANUIDADES E TAXAS ASSIM COMO OUTROS ENCARGOS À SEREM PAGOS PELOS PSICOMOTRICISTAS AOS RESPECTIVOS COLÉGIO NACIONAL E/OU CAPÍTULOS REGIONAIS;

XVII - ESTAR CIENTE, AVALIAR E HOMOLOGAR OS CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DO COLÉGIO NACIONAL E DOS CAPÍTULOS REGIONAIS;

XVIII - DECIDIR SOBRE PROPOSTAS DE AQUISIÇÃO, ONERAÇÃO DE SEUS BENS;

XIX - PROMOVER E VERIFICAR SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CAPÍTULOS REGIONAIS E ADOTAR MEDIDAS PARA SUA EFICIÊNCIA E REGULARIDADE;

XX - ELEGER SUA DIRETORIA E DESTITUÍ-LA, QUANDO FOR O CASO, TOTAL E/OU PARCIALMENTE .

XXI - APROVAR SEU PRÓPRIO REGIMENTO INTERNO;

XXII - PUBLICAR, ANUALMENTE, RELAÇÃO ATUALIZADA DOS PSICOMOTRICISTAS SÓCIOS TITULADOS E/OU ESPECIALIZADOS;

XXIII - CONCEDER LICENÇAS A SEUS MEMBROS E APRECIAR RENÚNCIAS;

XXIV - DESENVOLVER AÇÕES CONJUNTAS COM OUTRAS ENTIDADES COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DA FORMAÇÃO E DO DESEMPENHO DO PSICOMOTRICISTA;

XXV - PROMOVER A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS E CONFERÊNCIAS SOBRE A FORMAÇÃO E O EXERCÍCIO DA PSICOMOTRICIDADE.

XXVI - PEDIR REUNIÃO COM O CONSULTIVO SEMPRE QUE ACHAR NECESSÁRIO, CONVIDANDO NO MÍNIMO TRÊS DE SEUS MEMBROS.

DA INFRA ESTRUTURA

DOS GRUPOS DE TRABALHO

ARTIGO 48º

OS GRUPOS DE TRABALHO SERÃO CONSTITUÍDOS PELOS MEMBROS DA DIRETORIA DO COLÉGIO NACIONAL PARA FINS ESPECÍFICOS E DEFINIDOS, PREFERENCIALMENTE COM PRAZO DETERMINADO, SEMPRE QUE ESSE, POR DELIBERAÇÃO DE DOIS TERÇOS DE SEUS MEMBROS ASSIM JULGAR CONVENIENTE.

PARÁGRAFO 1º

NA CONSTITUIÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO DEVERÁ CONSTAR EM ATA SEUS OBJETIVOS, COMPETÊNCIA E NOME DOS INTEGRANTES.

PARÁGRAFO 2º

OS GRUPOS DE TRABALHO ESCOLHERÃO, DENTRE OS SEUS MEMBROS UM COORDENADOR

PARÁGRAFO 3º

O COORDENADOR DO GRUPO SERÁ SEMPRE MEMBRO DA DIRETORIA DO COLÉGIO NACIONAL.

PARÁGRAFO 4º

A ESCOLHA DOS COMPONENTES DOS GRUPOS DE TRABALHO SERÁ FEITA PELA COMISSÃO

ARTIGO 49º

O PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS TAREFAS DOS GRUPOS DE TRABALHO, QUANDO HOUVER, PODERÁ SER AMPLIADO, A CRITÉRIO DOS MEMBROS DA DIRETORIA DO NACIONAL, COM BASE EM EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS APRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS GRUPOS DE TRABALHO.

ARTIGO 50º

O GRUPO DE TRABALHO APRESENTARÁ EM CADA REUNIÃO ORDINÁRIA RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DAS ATIVIDADES REALIZADAS.

ARTIGO 51º

O MEMBRO DO GRUPO DE TRABALHO QUE DEIXAR DE COMPARECER, SEM JUSTIFICATIVA ACEITA PELO GRUPO, A MAIS DE DUAS REUNIÕES CONSECUTIVAS, SERÁ SUBSTITUÍDO.

DA ASSESSORIAS

ARTIGO 52º

PARA O BOM DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONTARÁ O COLÉGIO NACIONAL COM ASSESSORIAS, DE CARATER PERMANENTE OU TRANSITÓRIO, EXERCIDAS POR PROFISSIONAIS LEGALMENTE HABILITADOS, ESCOLHIDOS EM FUNÇÃO DE SUA COMPETÊNCIA E IDONEIDADE .

ARTIGO 53º

OS ASSESSORES TERÃO SEU VÍNCULO PROFISSIONAL COM O COLÉGIO NACIONAL, ESTABELECIDO DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS LEGAIS.

ARTIGO 54º

CABE A ASSESSORIA TÉCNICA ATENDER AS DEMANDAS RELATIVAS AS ATIVIDADES-FINS DO COLÉGIO NACIONAL, SOLICITADAS PELO PRESIDENTE E/OU MEMBROS DA DIRETORIA DO COLÉGIO NACIONAL.

ARTIGO 55º

CABE A ASSESSORIA JURÍDICA EMITIR PARECERES EM SUA ÁREA DE COMPETÊNCIA, QUE SUBSIDIEM AS DECISÕES DO PRESIDENTE E/OU MEMBROS DA DIRETORIA DO COLÉGIO NACIONAL.

DAS COORDENADORIAS

ARTIGO 56º

AS ATRIBUIÇÕES DE CADA COORDENADORIA SERÃO DEFINIDAS EM REUNIÃO ORDINÁRIA SOB ORIENTAÇÃO DO PRESIDENTE E APROVADO PELOS MEMBROS DA DIRETORIA DO COLÉGIO NACIONAL.

ARTIGO 57º

A CONVOCAÇÃO, QUANDO HOUVER, SERÁ OBRIGATÓRIAMENTE EXTENSIVA A TODOS OS CAPÍTULOS REGIONAIS.

ARTIGO 58º

AS DESPESAS COM PASSAGENS E DIÁRIAS DE REPRESENTANTES DOS CAPÍTULOS REGIONAIS NÃO SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO COLÉGIO NACIONAL. A RECEITA E DESPESAS DEVEM SER ENQUADRADAS NO QUE DISPUSER O ORÇAMENTO DO PROGRAMA ELABORADO PARA CADA EXERCÍCIO, PODENDO SOFRER REAJUSTES, CONSIDERADOS INADIÁVEIS, APROVADO PELO CONSELHO DIRETOR, AD REFERENDUM DA A.G.O.E .

ARTIGO 59º

A EMISSÃO DE CHEQUES OU AUTORIZAÇÃO DE QUALQUER DESEMBOLSO FINANCEIRO REQUER A APROVAÇÃO FORMAL DE DOIS MEMBROS DA DIRETORIA, A SABER: O PRESIDENTE E O TESOUREIRO; NA AUSÊNCIA DE UM DESTES, O VICE-PRESIDENTE.

ARTIGO 60º

AS REUNIÕES CONJUNTAS OBEDECERÃO AS NORMAS GERAIS DESTE REGIMENTO, NO QUE FOREM APLICÁVEIS.

DOS PROCESSOS

ARTIGO 61º

TODA A MATÉRIA ENCAMINHADA Á APRECIAÇÃO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE PSICOMOTRICIDADE É PASSIVEL DE TRANSFORMAÇÃO EM PROCESSO, O QUE OCORRERÁ EM DECORRÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DE QUALQUER DOS SEUS ÓRGÃOS.

ARTIGO 62º

O PROCESSO, DEVIDAMENTE FORMADO E INSTRUIDO SERÁ ENCAMINHADO AO RELATOR E AO REVISOR, ESCOLHIDOS MEDIANTE SORTEIO.

PARÁGRAFO 1º

O SÓCIO DIRETOR QUE SE JULGAR IMPEDIDO SOLICITARÁ, A DIRETORIA, SUA SUBSTITUIÇÃO.

PARÁGRAFO 2º

É DEFESO AO SÓCIO DIRETOR SER RELATOR OU REVISOR, BEM COMO PARTICIPAR DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RESULTANTE DE DECISÃO DA QUAL TENHA PARTICIPADO EM INSTÂNCIA INFERIOR.

ARTIGO 63º

O RELATOR E O SUPERVISOR TERÃO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE SEUS PARECERES ATÉ A SEGUNDA SESSÃO PLENÁRIA SEGUINTE À DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO, E PODERÃO SOLICITAR PRORROGAÇÃO DO PRAZO, SEMPRE QUE MOTIVOS SUPERVENIENTES A JUSTIFIQUEM.

ARTIGO 64º

OS PROCESSOS DE NATUREZA ÉTICO-DISCIPLINAR, OU DECORRENTES DE RECURSO IMPETRADO PERANTE A DIRETORIA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE PSICOMOTRICIDADE, SERÃO REGIDOS PELO CÓDIGO DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR.

ARTIGO 65º

O JULGAMENTO DO PROCESSO OBEDECERÁ À SEGUINTE SEQUÊNCIA.

O RELATOR E O REVISOR FARÃO A LEITURA DE SEUS RESPECTIVOS PARECERES, PRESTANDO EM SEGUIDA, OS ESCLARECIMENTOS QUE LHES FOREM SOLICITADOS;

O PRESIDENTE ANUNCIARÁ A DISCUSSÃO DO PROCESSO;

O PRESIDENTE ENCAMINHARÁ A VOTAÇÃO, TÃO LOGO TERMINADA A DISCUSSÃO.
ARTIGO 66º

DURANTE A DISCUSSÃO, QUALQUER MEMBRO DA DIRETORIA PODERÁ PEDIR VISTAS DO PROCESSO.

PARÁGRAFO 1º

A DIRETORIA PODE PEDIR VISTAS PARA DEVOLVÊ-LO NA MESMA SESSÃO OU NO MÁXIMO ATÉ A SEGUNDA SUBSEQUENTE..

PARÁGRAFO 2º

O PEDIDO DE VISTAS TERÁ PRIORIDADE SOBRE QUALQUER MATÉRIA.

ARTIGO 67º

CONCLUÍDA A VOTAÇÃO E A APURAÇÃO DOS VOTOS O PRESIDENTE PROCLAMARÁ A DECISÃO.

ARTIGO 68º

QUANDO A VOTAÇÃO RESULTAR NA REJEIÇÃO DOS PARECERES TANTO DO RELATOR QUANTO DO REVISOR, SERÁ DESIGNADO OUTRO DIRETOR PARA REDUZIR A TERMO A DECISÃO.

PARÁGRAFO ÚNICO

OS VOTOS VENCIDOS DEVERÃO CONSTAR DO PROCESSO.

DOS RECURSOS E PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO

ARTIGO 69º

DE QUALQUER DECISÃO DOS CAPÍTULOS REGIONAIS. CABERÁ SEMPRE RECURSOS PARA O PLENÁRIO DA DIRETORIA DO NACIONAL, NO PRAZO DE TRINTA DIAS A CONTAR DA CIÊNCIA DADA AOS INTERESSADOS, SALVO DISPOSIÇÃO EXPRESSA EM CONTRÁRIO.

ARTIGO 70º

O PROCESSAMENTO DE RECURSOS SERÁ REGIDO PELO ESTATUTO E ESTE REGIMENTO, NO QUE COUBER, COM EXCEÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL, QUE TEM REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA.

ARTIGO 71º

DE QUALQUER DECISÃO DA DIRETORIA DO NACIONAL, CABERÁ PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, SOLICITADA PELA PARTE INTERESSADA NO PRAZO DE TRINTA DIAS A CONTAR DA CIÊNCIA DA DECISÃO, DESDE QUE SEJAM APRESENTADOS NOVOS FATOS OU ARGUMENTOS.

ARTIGO 72º

O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO DIRETOR DA S.B.P. SERÁ ENCAMINHADO AO DIRETOR PRESIDENTE E TRANSFORMADO EM PROCESSO

ARTIGO 73º

O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE ATO DA PRESIDÊNCIA DO NACIONAL DA S.B.P. QUANDO NÃO ACATADA POR ESTA, SERÁ TRANSFORMADO EM PROCESSO, DESIGNANDO-SE DE IMEDIATO, RELATOR E REVISOR, PARA JULGAMENTO NA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR.

CAPÍTULO IV

DO CONSELHO CONSULTOR

ARTIGO 74º

O CONSULTIVO É A INSTÂNCIA QUE TEM COMO FUNÇÃO ASSESSORAR, SUPERVISIONAR E FISCALIZAR A ATUAÇÃO DO COLÉGIO NACIONAL.

ARTIGO 75º

O CONSULTIVO PODERÁ CONVOCAR OU SER CONVOCADO PARA ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS E REUNIÕES, SEMPRE QUE SE FIZER NECESSÁRIO, TANTO POR SOLICITAÇÃO DO PRÓPRIO, COMO POR PARTE DA DIRETORIA DO COLÉGIO NACIONAL, COM NO MÍNIMO DOIS REPRESENTANTES DO CONSULTIVO.

ARTIGO 76º

A PAUTA DOS ASSUNTOS A SEREM DISCUTIDOS PELO CONSULTIVO DEVERÁ SER ELABORADA A PARTIR DE PROPOSTAS DO NACIONAL E/OU DE SEUS CAPÍTULOS REGIONAIS.

ARTIGO 77º

CONCLUIDA A PAUTA, A MESMA DEVERÁ SER ENVIADA EM TEMPO HÁBIL A TODOS OS CAPÍTULOS, PARA QUE HAJA EXAME PRÉVIO DOS ASSUNTOS DESDE QUE PERTINENTES A ELES.

ARTIGO 78º

AS DECISÕES EM REUNIÃO COM O CONSULTIVO SERÃO TOMADAS POR MAIORIA SIMPLES.

ARTIGO 79º

NÃO PARTICIPAM DO CONSULTIVO EX-PRESIDENTES E EX-VICE-PRESIDENTES AFASTADOS DA S.B.P. POR NÃO ESTAREM EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES, OU POR NÃO TEREM CUMPRIDO SEU MANDATO.

TÍTULO IV

DO PATRIMÔNIO, DO EXERCÍCIO SOCIAL, DA RECEITA E DESPESA.

ARTIGO 90º

A VENDA OU BAIXA DE SEUS IMÓVEIS QUE TENHAM SIDO NUM VALOR SUPERIOR A 10 (DEZ) UNIDADES DEVERÁ TER A APROVAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 2/3 DO CONSELHO DIRETOR.

TÍTULO V

DA FORMAÇÃO DOS CAPÍTULOS

ARTIGO 81º

SEGUE AS NORMAS DO ESTATUTO.

TÍTULO VI

DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE

ARTIGO 82º

A DISSOLUÇÀO DA S.B. P. SEGUIRÁ AS NORMAS ESTABELECIDAS NO ESTATUTO.

TÍTULOVII

DA DISSOLUÇÃO DOS CAPÍTULOS

ARTIGO 83º

O CONSELHO DIRETOR DO CAPÍTULO NACIONAL DEVERÁ FAZER INTERVENÇÃO NA DIRETORIA DOS CAPÍTULOS REGIONAIS TODA VEZ QUE ESTA NÃO ESTIVER CUMPRINDO AS NORMAS ESTATUTARIAS, OU FERIR O CÓDIGO DE ÉTICA. A DECISÃO DA EXTINÇÃO DO CAPÍTULO EM QUESTÃO SERÁ TOMADA APÓS VOTAÇÃO DO CONSELHO CONSULTOR E DA PRESIDENTE E DA VICE-PRESIDENTE DA GESTÃO VIGENTE.

TÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

ARTIGO 84º

A DIRETORIA EM CASO DE INEQUIVOCA URGÊNCIA, TEM COMPETÊNCIA PARA RESOLVER E ATUAR, ALÉM DO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS, AD REFERENDUM DO PLENÁRIO.

ARTIGO 85º

OS CASOS OMISSOS OU ESPECIAIS, NÃO PREVISTOS NESTE REGIMENTO, SERÃO RESOLVIDOS PELO PLENÁRIO.

RIO DE JANEIRO, 31 DE MARÇO DE 2001.

DIRETORIA DO COLÉGIO NACIONAL:

LEILA MANSO PONCE LEON - PRESIDENTE
MARIA RITA FIGUEREDO THOMPSON DE CARVALHO - 1 VICE-PRESIDENTE
HELENA SALDANHA MARINHO - 2 VICE- PRESIDENTE
VALÉRIA CARNEIRO DE MENDONÇA - 1 SECRETÁRIA
VERA LÚCIA DE MATTOS - 2 SECRETÁRIA
MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES DA SILVA FISHER - 3 SECRETÁRIA
ELAINE THIERS SILVA - 1 TESOUREIRA
MARIA ADELAIDE DA ROCHA E SILVA DE CARVALHO 2 TESOUREIRA
LUIZ FERNANDO LOPES PORTO BRASIL - 3 TESOUREIRO

COMISSÃO CIENTÍFICA:

ALAIR RITTER LEAL
ELISABETH BARREIROS BARRETO
ISABEL CRISTINA BICUDO
MARÍLIA LAURENTINO DE SOUZA BETENCOURT